A Constituição Cidadã


A Constituição Federal brasileira de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é a sétima constituição que temos promulgado desde a Independência do Brasil, e a sexta desde que somos República. Elaborado a partir da Assembleia Constituinte de 1987, sua formulação levou em consideração os diversos interesses e algumas demandas da sociedade brasileira.

Sua promulgação é considerada o início do período de redemocratização, conhecido como a Nova República. Para melhor entendê-la é necessária uma revisão dos acontecimentos que a antecederam.

Diante do fim do período do regime Militar a sociedade brasileira vislumbrava o retorno do regime democrático, este desejo era demonstrado através das inúmeras manifestações populares conhecidas como “Diretas Já”. Este movimento social exigia que o Estado reconhecesse e garantisse os direitos e liberdades do povo, base ideológica de um estado democrático. Todavia, mesmo diante dessa pressão popular, as eleições de 1985 aconteceram de forma indireta. O Congresso escolheu o presidente, elegendo Tancredo de Almeida Neves tendo como vice-presidente, José Sarney, tal acontecimento, somado às eleições de 1986 para o Congresso Nacional, possibilitou aos eleitos formarem a então Assembleia Constituinte. Desta forma acendeu a esperança para o processo de restabelecimento da democracia brasileira.

A Constituição Federal de 1988, preservada até os dias atuais, apresenta em seus diversos artigos algumas determinações, dentre as quais o estabelecimento de um sistema presidencialista de governo, com voto direto; o fortalecimento do Judiciário; Intervencionismo estatal e nacionalismo econômico; assistencialismo social, com ampliação dos direitos dos trabalhadores; direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos e uma ampla garantia de direitos fundamentais, listados ao longo de suas normativas constitucionais.


Por: Eduardo Jeans Nunes da Silva


Fonte: 

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488.

https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/constituicoes-brasileiras